Decreto Executivo 449/2010

EMENTA

• "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Integra da Norma

DECRETO N. º 449/2010.

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 607/2009, de 29 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.830,00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta reais) da fonte 0100 – Recursos Ordinários, os quais serão destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO
02.0201 – Gabinete do Prefeito
02.0201.04 – Administração
02.0201.04.122 – Administração Geral
02.0201.04.122.1200 – Gestão Administrativa Superior
02.0201.04.122.1200.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100.0 – Aplicações Diretas 005 R$ 3.000,00

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
03.0301 – Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento
03.0301.04 – Administração
03.0301.04.122 – Administração Geral
03.0301.04.122.1300 – Administração Geral Financeira
03.0301.04.122.1300.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100.0 – Aplicações Diretas 008 R$ 3.500,00

04 – SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO
04.0401.Secretaria da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento
04.0401.26 – Transportes
04.0401.26.782 – Transporte Rodoviário
04.0401.26.782.2100 – Estradas Vicinais
04.0401.26.782.2100.2006 – Manutenção da Secretaria da Infra-Estrutura
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100.0 – Aplicações Diretas 015 R$ 38.500,00

06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.0602 – Departamento da Cultura
06.0602.13 – Cultura
06.0602.13.392 – Difusão Cultural
06.0602.13.392.1600 – Redescobrindo a Cultura
06.0602.13.392.1600.2024 – Manutenção do Departamento da Cultura
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100.0 – Aplicações Diretas 035 R$ 26.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1001 – Fundo Municipal de Assistência Social
10.1001.08 – Assistência Social
10.1001.08.244 – Assistência Comunitária
10.1001.08.244.1700 – Cidadania para Todos
10.1001.08.244.1700.2029 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas 048 R$ 5.000,00
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 049 R$ 830,00
T O T A L R$ 76.830,00

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 76.830,00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta reais), provenientes do Excesso de Arrecadação apurados nos meses de janeiro a novembro de 2010, dos recursos da fonte 0100 – Recursos Ordinários.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento