Decreto Executivo 441/2010

EMENTA

• "Rescinde Contrato de Trabalho e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 441/2010.

"Rescinde Contrato de Trabalho e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº 243/98 de 13/10/1998, e

Considerando, o término do contrato de trabalho,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora TATYANE BORGES DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Atendente de Creche, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-10, jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Centro de Educação Infantil Branca de Neve e os Sete Anões.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2010.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 19 de novembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento