Decreto Executivo 423/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 423/2010.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através do requerimento protocolado sob nº 860/2010 de 29 de Outubro de 2010,

Considerando que o referido pedido fora formulado após o fechamento e pagamento da folha relativa ao mês de outubro.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerado a pedido o Senhor MAICON FERNANDO DALLA VECCHIA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais-SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir do dia 01/11/2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 03 de Novembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento