Decreto Executivo 422/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 422/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a exoneração a pedido da Servidora Albertina Bozzetti Bertotto,

Considerando que a carga horária da servidora em caráter temporário é por 30 horas semanais e a existência de 10 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 30 para 40 horas semanais, da Servidora GRASIELE IRACEMA WILMSEN, ocupante do Cargo de Professor ACT (Séries Iniciais), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Duque de Caxias.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 03 de Novembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento