Decreto Executivo 418/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 418/2010.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 853/2010 de 21 de Outubro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido o Senhor NELCIMAR MARCON, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais-SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, a partir do dia 29/10/2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 25 de Outubro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento