Decreto Executivo 415/2010

EMENTA

• "Exonerar a pedido servidor ocupante de cargo de provimento em comissão que especifica"

Integra da Norma

DECRETO N. º 415/2010.

"Exonerar a pedido servidor ocupante de cargo de provimento em comissão que especifica"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de exoneração protocolado sob nº 831/2010 de 05 de outubro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerado a Pedido o Servidor IVO ANTONIO CANÔNICA, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Urbano, Grupo de Direção Superior, a partir do dia 15/10/2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 13 de Outubro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento