Decreto Executivo 412/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 05/10/2010
EMENTA
- Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO 412/2010
Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
OSMAR TOZZO , Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 11 de Outubro de 2010, em virtude do Feriado do dia da Padroeira do Brasil, nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, retornando ao expediente normal na quarta feira dia 13 de outubro de 2010 as 08:00 Horas da manhã.
Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de Outubro de 2010
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Séc.Mun.Adm e Fazenda