Portaria Executiva 075/2010

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 075/2010.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor através de requerimento protocolado sob nº 794/2010 e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor LUIZ DE JESUS PADILHA, ocupante do Grupo Ocupacional Técnico, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público, Categoria Funcional Fiscal de Tributos, jornada de trabalho 40 Horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, referente o período aquisitivo de 01/05/2009 a 30/04/2010 para serem gozadas de 01/09/2010 a 30/09/2010.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Setembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento