Decreto Executivo 396/2010

EMENTA

• Rescinde Contrato de Trabalho a pedido de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 396/2010.

Rescinde Contrato de Trabalho a pedido de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o pedido formal de exoneração sob protocolo nº 781/2010 de 20/08/2010;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido a pedido o Contrato de Trabalho com o Senhor JAISON RITTER DE RAMOS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais-SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 20 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento