Decreto Executivo 387/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 387/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o pedido e exoneração do Servidor Eron Paulo Fávero,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 20 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, da Servidora VANDERLEIA ZENARO RIGO, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, lotada na Secretaria Municipal e Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Nossa Senhora Aparecida, pelo período de 06/08/2010 a 17/12/2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 06 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento