Decreto Executivo 386/2010

EMENTA

• Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 386/2010.

Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e

Considerando o pedido verbal de exoneração feito ao Senhor Eloir José de Souza, Secretário Municipal da Educação e Esportes;

Considerando o Encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação e Esportes ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, datado de 06 de agosto de 2010, assinado pelo Secretário da pasta.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido a pedido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor ERON PAULO FÁVERO, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 06 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento