Decreto Executivo 374/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 374/2010.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através do requerimento protocolado sob nº 419/2010 em 05 de Julho de 2010,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora DELIRES VIEIRA DOS SANTOS MICHELON, ocupante do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, Código ACS, Carga Horária Semanal de 40 horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 01 (Centro, da Rua Albino Dal Bem até o início da Cohab Nova).

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2010.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 20 de Julho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento