Decreto Executivo 371/2010

EMENTA

• "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Integra da Norma

DECRETO Nº. 371/2010

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 7º, inciso I e II, da Lei Municipal nº. 607/2009 de 29 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:

05 – Secretaria Educação e Esportes
05.01 – Secretaria da Educação
Projeto/Atividade – 05.0501.12.361.1400.2017 – Manutenção do FUNDEB
Modalidade de Aplicação: 33900000 – 0119 (000000) – 026 – Aplicações Diretas -R$ 150.000,00

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. Anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), proveniente de nossa anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:

05 – Secretaria Educação e Esportes
05.01 – Secretaria da Educação
Projeto/Atividade – 05.0501.12.361.1400.2017 – Manutenção do FUNDEB
Modalidade de Aplicação: 31900000 – 0118 (000000) – 025 – Aplicações Diretas -R$ 150.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração