Decreto Executivo 367/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 367/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,

Considerando a necessidade de contratação emergencial de um Professor para atuar na Secretaria Municipal de Educação, junto a EEIEF Duque de Caxias,

Considerando o afastamento da Servidora Ivanir Arcari de Lima, conforme atestado médico emitido em 06 de julho de 2010 e assinado pelo Dr. Paulo Roberto Mussi.

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 10 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 30 horas semanais, da Servidora CLECIANE CHERNOSKI, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Duque de Caxias.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 08 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento