Portaria Executiva 071/2010
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2010
Data da Publicação: 16/08/2010
EMENTA
- "Concede Licença Gestação e dá outras providências"
Integra da Norma
PORTARIA N. º 071/2010.
"Concede Licença Gestação e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o Atestado Médico emitido pela Dra. Elisa Lopes de Oliveira, em 02/08/2010;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Sra. MARIVANI METTLER, ocupante do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, Código ACS, Carga Horária Semanal de 40 horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 02 de Agosto de 2010.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 16 de Agosto de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento