Portaria Executiva 055/2010

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N. º 055/2010.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias de conformidade com requerimento protocolado sob nº 311/2010 de 06/05/2010.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ADRIANO LINCK, ocupante Cargo Fiscal de Tributos, Grupo Ocupacional Técnico, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, Símbolo TC-10, lotada na Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, referente o período aquisitivo de 03/03/2009 a 02/03/2010, para serem gozadas de 10/05/2010 a 29/05/2010.

Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia nos termos do §3º, art. 76, da Lei Complementar nº 004/99 de 31/08/1999, pelo período aquisitivo de 03/03/2009 a 02/03/2010, para serem convertidas de 30/05/2010 a 08/06/2010.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 06 de Maio de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento