Decreto Executivo 104/2010

EMENTA

• "Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 104/2010.

"Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público até a realização de processo seletivo simplificado, mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,

Considerando a necessidade de contratação emergencial de Professor para atuar na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida,

DECRETA:

Art. 1° – Fica contratada em caráter excepcional e temporário a Senhora PATRÍCIA CORREA NEVES, para ocupar o Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, jornada de trabalho 20 horas/semanais, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo prazo de até 90 (noventa dias).

Art. 2º – Para o exercício do cargo o servidor fará jus ao vencimento fixado no Anexo Único, da Lei nº 243/98 de 13 de outubro de 1998.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 17 de fevereiro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento