Portaria Executiva 012/2010

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 012/2010

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora ELIZETE CORONA, ocupante do Cargo Auxiliar Administrativo, Grupo Ocupacional Administrativo, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo AD-3, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 01/04/2008 a 31/03/2009, para serem gozadas de 04/01/2010 a 02/02/2010, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 745/2009.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 04 de Janeiro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento