Decreto Executivo 511/2009

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 511/2009

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e

Considerando o término do contrato pré-estabelecido;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora MARLENE JULSTINA ACUNHA DA SILVA, ocupante do Cargo de Professor (Português), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PD/D-IV, jornada de trabalho 20 horas/semanais, nível de vencimento IV, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Centro de Educação Infantil Branca de Neve e os Sete Anões.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 18 de dezembro de 2009.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento