Decreto Executivo 060/2009

EMENTA

• "Concede Função Gratificada à Servidor que especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

DECRETO Nº 060/2009

"Concede Função Gratificada à Servidor que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 11, da Lei Complementar nº 005/1999 de 31/10/1999, e,

Considerando que o Servidor Osvaldir Alves desempenha as funções de responsável pelo Posto de Atendimento da Delegacia Regional do Trabalho-DRT, bem como, de Secretário da Junta de Serviço Militar;

DECRETA :

Art. 1º. Fica concedida gratificação de função transitória na ordem de 30% (trinta quarenta por cento), ao Servidor OSVALDIR ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo Ocupacional Administrativo, Código AD-3, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de fevereiro de 2009.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento