Decreto Executivo 063/2009

EMENTA

• "Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"

Integra da Norma

DECRETO N. º 063/2009

"Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o Anexo único, da Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeado o Senhor RENATO STAEN COSTA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Atividades Esportivas, Código CEA-19, órgão Secretaria da Educação e Esportes.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo público o servidor fará jus subsídio fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 018/2005, de 03/085/2005.

Art. 2º. Fica concedido conforme art. 48, § 1º da Lei Complementar 018/2005, a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) a título de representação

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de Fevereiro de 2009.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento