Decreto Executivo 466/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário Servidor que especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

DECRETO Nº. 466/2007

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário Servidor que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998

Considerando o término do contrato a termo,

DECRETA:

Art. 1º. Fica rescindido o contrato temporário do Senhor GESSI DE FREITAS MENDONÇA, Matrícula 9465, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-4, Categoria Funcional Operador de Máquinas Rodoviárias, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 28 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra.

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento