Decreto Executivo 330/2007

EMENTA

• "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Integra da Norma

DECRETO Nº. 330/2007

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e art. 1º da Lei Municipal nº 522/2007 de 04 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), os quais serão destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO
02.0201 – Gabinete do Prefeito
02.0201.04 – Administração
02.02.01.04.122 – Administração Geral
02.0201.04.122.1200 – Gestão Administrativa Superior
02.0201.04.122.1200.2009 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 004 R$ 66.000,00

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
03.0301 – Secretaria de Administração, Fazenda e planejamento.
03.0301.04 – Administração
03.0301.04.122 – Administração Geral
03.0301.04.122.1300 – Administração Geral e Financeira
03.0301.04.122.1300.2010 – Manut.das Atividades da Séc. Adm.Fazenda e Planejamento
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 008 R$ 15.000,00

03.0301.04.122.2800 – Fortalecimento do Municipalismo
03.0301.04.122.2800.2011 – Contribuição para Entidades Municipalistas
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.50.00.00.0100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucr. 010 R$ 2.000,00

04 – SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO PLANEJAMENTO
04.0401 – Secretaria da Infra-Estrutura e do Planejamento
04.0401.26 – Transporte
04.0401.26.782 – Transporte Rodoviário
04.0401.26.782.2100 – Estradas Vicinais
04.0401.26.782.2100.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Da Infra-Estrutura
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 019 R$ 82.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.0501 – Departamento de Educação
05.0501.12 – Educação
05.0501.12.361 – Ensino Fundamental
05.0501.12.361.1400 – Educação para Todos
05.0501.12.361.1400.2020 – Manutenção das Ações do Transporte Escolar
Fonte de Recursos: 0101 – Receitas de Impostos e transferências de Impostos Educação
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0101 – Aplicações Diretas 028 R$ 40.000,00

06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.0601 – Departamento de Assistência Social
06.0601.08 – Assistência Social
06.0601.08.244 – Assistência Comunitária
06.0601.08.244.1700 – Cidadania para Todos
06.0601.08.244.1700.2025 – Manutenção do Departamento de Assistência Social
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 039 R$ 25.000,00

07 – SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.0701 – Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico
07.0701.20 – Agricultura
07.0701.20.606 – Extensão Rural
07.0701.20.606.1900 – Desenvolvimento das Atividades Rurais
07.0701.20.606.1900.2026 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 053 R$ 20.000,00

09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PASSOS MAIA
09.0901 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901.10 – Saúde
09.0901.10.301 – Atenção Básica
09.0901.10.301.1800 – Saúde para Todos
09.0901.10.301.1800.2004 – Manutenção das Ações e Programas de Saúde do Município
Fonte de Recursos: 0102 – Receitas de Impostos e transferências de impostos Saúde
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0102 – Aplicações Diretas 063 R$ 44.500,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.1001 – Fundo Municipal de Assistência Social
10.1001.08 – Assistência Social
10.1001.08.244 – Assistência Comunitária
10.1001.08.244.1700 – Cidadania para Todos
10.1001.08.244.1700.2003 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 069 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL R$ 344.500,00

Art. 2º. Para efetuar a abertura do Crédito Adicional de que trata o art. 1º, serão anulados recursos orçamentários no valor de R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias:

04 – SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO PLANEJAMENTO
04.0401 – Secretaria da Infra-Estrutura e do Planejamento
04.0401.25 – Energia
04.0401.25.752 – Energia Elétrica
04.0401.25.752.3000 – Serviços Públicos
04.0401.25.752.3000.2016 – Manutenção da Iluminação Pública
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 017 R$ 30.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.0501 – Departamento de Educação
05.0501.12 – Educação
05.0501.12.365 – Educação Infantil
05.0501.12.365.1400 – Educação para Todos
05.0501.12.365.1400.2018 – Manutenção das Ações do Ensino Infantil
Fonte de Recursos: 0101 – Receitas de Impostos e transferências de Impostos Educação
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0101 – Aplicações Diretas 030 R$ 40.000,00

06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.0601 – Departamento de Assistência Social
06.0601.16 – Habitação
06.0601.16.481 – Habitação Rural
06.0601.16.481.1700 – Cidadania para Todos
06.0601.16.481.1700.1016 – Construção de Habitações Rurais
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 043 R$ 24.000,00

06.0601.16.482 – Habitação Rural
06.0601.16.482.1700 – Cidadania para Todos
06.0601.16.482.1700.1015 – Construção de Habitações Urbanas
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 045 R$ 36.000,00

07 – SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.0701 – Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico
07.0701.17 – Saneamento
07.0701.17.511 – Saneamento Básico Rural
07.0701.17.511.2400 – Água Potável
07.0701.17.511.2400.1017 – Ampliação e Melhoria no Abastecimento de Água
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 049 R$ 30.000,00

07.0701.22 – Industria
07.0701.22.661 – Promoção Industrial
07.0701.22.661.2200 – Desenvolvimento Econômico
07.0701.22.661.2200.1019 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 056 R$ 70.000,00

08 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
08.0801 – Encargos Geais do Município
08.0801.28 – Encargos Especiais
08.0801.28.846 – Outros Encargos Especiais
08.0801.28.846.3300 – Encargos Especiais
08.0801.28.846.3300.0001 – Pagto.Dívida Fundada, Precatórios, Ações, Sentenças
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0100 – Aplicações Diretas 060 R$ 70.000,00

09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PASSOS MAIA
09.0901 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901.10 – Saúde
09.0901.10.301 – Atenção Básica
09.0901.10.301.1800 – Saúde para Todos
09.0901.10.301.1800.1003 – Manutenção Conservação Ampliação de Unidades de Saúde
Fonte de Recursos: 0102 – Receitas de Impostos e transferências de impostos Saúde
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.0102 – Aplicações Diretas 066 R$ 9.500,00

4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0102 – Aplicações Diretas 067 R$ 35.000,00
TOTAL GERAL R$ 344.500,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2007.

OSMAR TOZZO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento