Decreto Executivo 174/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário do Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 174/2007 

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o término do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora MARIA FERNANDES, Matricula 9393, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, referência 01, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, jornada de trabalho 20 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 31 de maio de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda