Portaria Executiva N.º 047/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ANTONIO RIBEIRO, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-5, Categoria Funcional Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura, referente o período aquisitivo de 08/04/2005 a 07/04/2006, para serem gozadas de 22/01/2007 a 20/02/2007, conforme requerimento protocolado sob nº 070/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 22 de janeiro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda