Decreto Executivo Nº 006/200/2007

EMENTA

• "Contrata em Caráter Temporário Servidor que especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998

Considerando a necessidade de contratação imediata de operador de maquinas para dar início aos serviços necessários à colheita de milho para silagem visando a alimentação do rebanho bovino leiteiro e de corte;
Considerando as férias concedidas aos ocupantes do cargo e a preemente necessidade de execução do Programa de Silagem pela Secretaria Municipal;
Considerando o disposto nos incisos IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 243/98, de 13/10/1998, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a cargos não providos por concurso público;
E, considerando, assim, estarem presentes os requisitos de contratação de pessoal por tempo determinado,

DECRETA:

Art. 1º. Fica contratado pelo período de 15/01/2006 a 29/02/2006, o Senhor GESSI DE FREITAS MENDONÇA, para ocupar Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-4, Categoria Funcional Operador de Máquinas Rodoviárias, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 15 de janeiro de 2007

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra.

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração, Fazenda e Planejamento