Decreto Executivo DECRETO Nº 046/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/02/2021
EMENTA
- ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO.
Integra da norma