Decreto Executivo 197/2009

EMENTA

• "Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que especifica"

Integra da Norma

DECRETO N.º 197/2009

"Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que especifica"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 81 da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o pedido da servidora e a comprovação através de Atestado Médico emitido pelo Dr. Mauro Tibola em 04/03/2009, informando da necessidade de cuidado familiar de ascendentes;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedia LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora ROSELI SALETE LANGARO, ocupante do cargo de Copeira, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento a partir de 04/03/2009.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 05 de março de 2009.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento