Lei Ordinária 831/2019

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2019

Data da Publicação: 11/07/2019

EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

LEI Nº 831/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.”

LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a baixa nos registros do Patrimônio Público Municipal dos bens móveis abaixo especificados.

Número	Código do Patrimônio	Descrição Itens	Motivo
1	18	APARELHO DVD COMPACT SLIM MARCA BRITANIA	INSERVÍVEL
2	40	GELADEIRA FRIGOBARMARCA CONSUL	INSERVÍVEL
3	63	IMPRESSORA MATRICIAL OLIVETTI	INSERVÍVEL
4	64	CPU COM MAUSE TECLADO E CAIXAS MARCA ASUS	INSERVÍVEL
5	72	MESA PARA COMPUTADOR ESTRUTURA DE FERO E TAMPA EM MDF	INSERVÍVEL
6	96	CADEIRA GIRATÓRIA ESTRUTURA E BRAÇOS PRETO ESTOFADO VERMELHO	INSERVÍVEL
7	121	MONITOR MARCA NOC MODELO G5	INSERVÍVEL
8	125	ESTANTES COM 2 PORTAS E DUAS PRATELEIRAS COR IMBUIA	INSERVÍVEL
9	131	MAQUINA DE DATILOGRAFA ELÉTRICA OLIVETTI ET 2500 COR BEJE	INSERVÍVEL
10	132	MAQUINA DE DATILOGRAFA ELÉTRICA OLIVETTI PRAXIS 201 SERIE 3231348	INSERVÍVEL
11	190	MESA EM L PARA ESCRITÓRIO COM 5 GAVETAS TIPO CEREJEIRA	INSERVÍVEL
12	245	MESA DE MADEIRA COM 1 GAVETA GRANDE E 3 GAVETAS PEQUENAS COR CEREJEIRA	INSERVÍVEL
13	287	QUADRO MOVEL COM ESTRUTURA DE FERRO	INSERVÍVEL
14	423	APARELHO DVD MARCA CCE	INSERVÍVEL
15	447	CPU COM MAUSE, TECLADO E CAIXAS DE SOM MARCA POSITIVO	INSERVÍVEL
16	448	MONITOR NORMAL MARCA POSITIVO MODELO CT510T	INSERVÍVEL
17	451	MONITOR NORMAL MARCA POSITIVO MODELO CT510T	INSERVÍVEL
18	474	BOBREAK NB 1000 STANBY	INSERVÍVEL
19	507	CPU COM MAUSE, TECLADO E CAIXAS DE SOM MARCA HP COMPAQ	INSERVÍVEL
20	539	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
21	540	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
22	541	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
23	542	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
24	543	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
25	544	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
26	547	ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR VERDE	INSERVÍVEL
27	558	CADEIRA GIRATÓRIA COM ESTRUTURA DE FERRO E ESTOFAMENTO COR MARROM	INSERVÍVEL
28	707	MESA PARA ESCRITÓRIO COM SEIS GAVETAS EM COR IMBUIA	INSERVÍVEL
29	720	MONITOR MARCA SAMSUG SYNGMASTER 793V	INSERVÍVEL
30	721	IMPRESSORAL MATRICIAL EPSON LX-300+II	INSERVÍVEL
31	726	RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA ANO/MOD. 2007 MARCA CASE MODELO 580M, 4X4 COR AMARELA CHASSI: N7AH15907, MOTOR: 30253479	LEILÃO
32	732	CAMINHÃO 1519 BASCULANTES, TRUQUE, PLACAS LYA-0719 EM COR AMARELA	LEILÃO
33	743	TRATOR DE ESTEIRAS FIAT FD9	LEILÃO
34	792	VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ANO/MOD. 2006/2007 PLACAS MFR-1811	LEILÃO
35	1020	MESINHA INDIVIDUAL COM CADEIRINHA COLORIDA INDIVIDUAL	INSERVÍVEL
36	1642	MESA EM AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA	INSERVÍVEL
37	1647	BALANÇA PARA PESAGEM DE BEBÊS MARCA ARJO	INSERVÍVEL
38	1651	CADEIRA GIRATÓRIA (MOCHO) COM ESTOFAMENTO EM COR CINZA	INSERVÍVEL
39	1653	EQUIPO ODOTOLÓGICO COM ESTOFAMENTO EM COR MAROM	INSERVÍVEL
40	1655	GAVETEIRO GIRATÓRIO EM AÇO COR CINZA	INSERVÍVEL
41	1802	MIMIOGRAFO COR VERDE	INSERVÍVEL
42	1803	GELADEIRA MARCA PROSDÓCIMO COR BRANCA	INSERVÍVEL
43	2003	MONITOR MARCA SAMSUNG	INSERVÍVEL
44	2103	IMPRESSORA MATRICIAL MARCA EPSON LX 300+II	INSERVÍVEL
45	2433	MONITOR TELA PLANA MARCA POSITIVO	INSERVÍVEL
46	2437	MONITOR TELA PLANA MARCA POSITIVO	INSERVÍVEL
47	2441	MONITOR TELA PLANA MARCA POSITIVO	INSERVÍVEL
48	2541	IMPRESSORA CANON	INSERVÍVEL
49	2790	MIMIOGRAFO COPIATEC COR PRETA	INSERVÍVEL
50	2840	VEÍCULO VW KOMBI PLACAS MJE-6554	LEILÃO
51	2954	RELÓGIO PONTO BIOMÉTRICO MARCA QUARTZ 619	INSERVÍVEL
52	2980	APARELHO DE FAX OFFICEJET 3600	INSERVÍVEL
53	3188	DUALPEX SPORT 961 QUARK	INSERVÍVEL
54	3190	BANQUETA INVERT DC0005 COR BRANCA	INSERVÍVEL
55	3273	MINIGRAVADOR SONY ICD PX 820	INSERVÍVEL
56	3548	NOTEBOOK POSITIVO MASTER N250I	ROUBO/FURTO
57	1375	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
58	1332	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
59	1451	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
60	2266	MESINHA PARA ESTUDANTE EM FÓRMICA BRANCA	INSERVÍVEL
61	1495	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
62	1367	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
63	1251	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
64	1321	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
65	1328	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
66	1457	CADEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
67	3077	MESA ESCOLAR IMBUIA.	INSERVÍVEL
68	1257	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
69	1256	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
70	1525	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
71	1260	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
72	1344	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
73	1384	MESA ESCOLAR EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
74	3063	CADEIRA ESCOLAR IMBUIA	INSERVÍVEL
75	1370	CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA	INSERVÍVEL
76	921	DVD MAGNA BOX	INSERVÍVEL
77	620	CAMARA REVELADORA DE RAIO X	INSERVÍVEL
78	472	ESTANTE COM DUAS PORTAS E DUAS PRATELEIRAS EM COR IMBUIA	INSERVÍVEL
79	590	ESTANTE INFANTIL EM FORMA DE CASINHA COM QUATRO PRATELEIRAS COLORIDAS	INSERVÍVEL
80	591	COMODA INFANTIL COM DUAS PORTAS COLORIDAS	INSERVÍVEL
81	1209	CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
82	1210	CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
83	1216	CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM FÓRMICA	INSERVÍVEL
84	2829	CPU PNTIUM DUAL CORE	INSERVÍVEL
85	475	RELÓGIO PONTO DIGITAL MARCA PONTO SISTEM CB 6	INSERVÍVEL
86	2804	BEBEDOURO PURIFICADOR DE ÁGUA IBBL	INSERVÍVEL
87	551	BALANÇA ELÉTRICA MARCA WELMY	INSERVÍVEL
88	468	MONITOR INFOWAI ITAUTEC	INSERVÍVEL
89	452	CPU MARCA POSITIVO	INSERVÍVEL

Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Passos Maia – SC, 11 de julho de 2019.

LEOMAR ROBERTO LISTONI

PREFEITO MUNICIPAL

Certifico que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto no Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.

EDSON SALVADEGO

Secretário Executivo