Portaria Executiva 051/2012

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 051/2012.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Gilberto José Lago de Almeida, CREM 9415, datado de 18/06/2012;
Considerando o Comunicado de Decisão no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora MARIA DA SILVA MOLETA, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 26/06/2012 a 31/07/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 26 de Junho de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal