Decreto Executivo 350/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/12/2011

EMENTA

  • “Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 350/2011.


"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.

Considerando o término do contrato pré-estabelecido;


DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor DEJAIME DESANTI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 40 horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir do dia 30/12/2011.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigência na data de sua publicação, com efeito, expresso no art. 1º do presente.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e publique-se


Passos Maia SC, em 01 de Dezembro de 2011.

 


OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento