Portaria Executiva 53/2008

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2008
Data da Publicação: 14/04/2008

EMENTA

  • "Concede Licença Gestante a Servidor que especifica"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 053/2008

"Concede Licença Gestante a Servidor que especifica"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar n. 002/98,

Considerando o atestado para gestante emitido pelo Dr. Eduardo de Jesus Alberto Bravo, em 14/04/2008,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder LICENÇA À GESTANTE, a servidora ELIANE DOS SANTOS, para ocupar a Denominação de Cargo de Auxiliar de Professor, Símbolo AP1, com jornada de trabalho de 20 horas/aula/semanais, com lotação de Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 14/04/2008 a 11/08/2008.

Art.2º – Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 14 de abril de 2008.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal


Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento