Decreto Executivo 195/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 31/03/2008

EMENTA

  • "Exonera Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N.º 195/2008

 

"Exonera Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"

 


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

 


DECRETA :

 

Art.1º. Fica EXONERADA a Senhora SILVANIA TEREZINHA PADUAN ANGONESES, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se

 

Passos Maia, SC, 31 de março de 2008.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento