Decreto Executivo 195/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 31/03/2008
EMENTA
- "Exonera Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".
Integra da Norma
DECRETO N.º 195/2008
"Exonera Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA :
Art.1º. Fica EXONERADA a Senhora SILVANIA TEREZINHA PADUAN ANGONESES, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 31 de março de 2008.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento