Decreto Executivo 155/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 03/03/2008

EMENTA

  • "Nomeia Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 155/2008

 

"Nomeia Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

 

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 005/99 de 31/10/1999, e,

 

Considerando o Resultado do Concurso Público nº 001/2007, levado a efeito pelo Edital nº 001/2007, e homologado pelo Decreto nº 035/2008 de 08/02/2008,

DECRETA:


Art. 1º. Fica Nomeado o Senhor WAGNER ANTONIO TOZZO, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de Odontólogo, Grupo Ocupacional Profissional PF, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público-OSP, Símbolo PF-10, Referência 01, jornada de trabalho 20 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de março de 2008.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo o servidor fará jus ao vencimento de R$ 1.273,00 (um mil duzentos e setenta e três reais) mensais, fixado no Anexo IV, da Lei Complementar nº 005/99.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 03 de março de 2008.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento