Decreto Executivo 057/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 11/02/2008

EMENTA

  • "Contrata Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 057/2008


"Contrata Servidor por Concurso Público e dá outras providências."


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 025/2007 de 13/08/2007, e,

 

Considerando o Resultado do Concurso Público nº 001/2007, levado a efeito pelo Edital nº 001/2007, e homologado pelo Decreto nº 035/2008 de 08/02/2008,

DECRETA:


Art. 1º. Fica Contratada a Senhora GIOVANA VOTCOSKI, para ocupar o Emprego Público de Assistente Social, Carga horária semanal 40 horas, Código AS, lotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 11 de fevereiro de 2008.
Parágrafo Único. Para o exercício do emprego público a servidora fará jus ao vencimento de R$ 1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e dois reais) mensais, fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 025/2007.

Art. 2º. O contrato com o servidor ora nomeado será regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e incluído no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 11 de fevereiro de 2008.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento