Decreto Executivo 051/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 11/02/2008

EMENTA

  • "Nomeia Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 051/2008

 

"Nomeia Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

 

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 002/98 de 14/09/98, e,

 

Considerando o Resultado do Concurso Público nº 001/2007, levado a efeito pelo Edital nº 001/2007, e homologado pelo Decreto nº 035/2008 de 08/02/2008,

DECRETA:


Art. 1º. Fica Nomeada a Senhora NILSE ZENARO DALL IGNA, para ocupar o cargo de Professor, Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Código PD, Símbolo PD/D-IV, jornada de trabalho 20 horas/aula/semanais, nível de Vencimento IV, Referência 01, lotação Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, da Comunidade de Zumbi dos Palmares, fixado no art. 154, da Lei Complementar nº 002/98, a partir de 11 de fevereiro de 2008.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo a servidor fará jus ao vencimento de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) mensais.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 11 de fevereiro de 2008.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento