Portaria Executiva 024/2008

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 024/2008

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora LURDES RIBEIRO, para ocupar o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 15 (Boqueirão, Madre Cristina, Serraria Jardim e Maria Rosa), referente o período aquisitivo de 01/03/2007 a 28/02/2008, para serem gozadas de 18/01/2008 a 16/02/2008, conforme requerimento protocolado sob nº 619/2007.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 18 de janeiro de 2008.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento