Portaria Executiva 014/2008

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 014/2008

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias, em virtude do recesso escolar e a dificuldade de deslocamento para o interior do município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ANDERSON CANTERGIANI DOS SANTOS, ocupante do Grupo Ocupacional Profissional, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, Símbolo PF-10, Categoria Funcional Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, referente o período aquisitivo de 21/03/2007 a 20/03/2008, para serem gozadas de 07/01/2008 a 05/02/2008, de acordo com o requerimento protocolado sob n.º 610/2007.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 07 de janeiro de 2008.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento