Portaria Executiva 177/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA Nº 177/2007

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 78, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/98,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a Administração Pública Municipal na concessão antecipada de férias, tendo em vista o período de recesso escolar,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora LAURENTINA FRANCISCA MARQUES, ocupante do Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Código PD, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, jornada de trabalho 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, em exercício Centro de Educação Infantil Branca de Neves, referente o período aquisitivo de 02/02/2007 a 01/02/2008, para serem gozadas de 26/12/2007 a 24/01/2008, de acordo com o requerimento protocolado sob n.º 523/2007.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento