Portaria Executiva 167/2007
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2007
Data da Publicação: 26/12/2007
EMENTA
- “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N.º 167/2007
"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Servidor OSMAR BRESCIANI, Matrícula 7022, ocupante do Grupo Ocupacional Profissional, Denominação da Cargo Oficial do Serviço Público, Símbolo PF-9, Categoria Funcional Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, pelo período aquisitivo de 01/03/2005 a 28/02/2006, para serem gozadas de 26/12/2007 a 24/01/2008, conforme requerimento protocolado sob nº 555/2007.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 26 de dezembro de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento