Portaria Executiva 151/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA Nº 151/2007

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 79, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/98,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a Administração Pública Municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ELOIR JOSE DE SOUZA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor e Assessoramento Superior, Denominação de Diretor de Escola, Código DIE-17, exercendo as atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, Comunidade de Zumbi dos Palmares, Secretaria Municipal da Educação e Esportes, referente o período aquisitivo de 23/02/2007 a 22/02/2008, para serem gozadas de 26/12/2007 a 24/01/2008, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 499/2007.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento