Portaria Executiva 148/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 148/2007

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias;
Considerando o período de recesso escolar e a suspensão do atendimento médico e odontológico nas Unidades de Saúde do interior;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora FRANCISCA AIRES CAVALHEIRO, Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, exercendo sua atividades na Comunidade de Zumbi dos Palmares, pelo período aquisitivo de 20/02/2007 a 19/02/2008, para serem gozadas de 19/12/2007 a 17/01/2008.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 19 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento