Decreto Executivo 126/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 13/12/2007

EMENTA

  • "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 126/2007


"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

 

Considerando o pedido formulado pelo servidor, através do requerimento protocolado sob nº 546/2007, e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada das férias,

 

RESOLVE:


Art. 1º. Conceder férias ao Servidor TIAGO BENATTO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, referente o período aquisitivo de 03/04/2007 a 02/04/2008, para serem gozadas de 13/12/2007 a 11/01/2008.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 13 de dezembro de 2007.


OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda