Decreto Executivo 374/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 374/2007

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/98, de 13/10/1998, e,

Considerando o término do Contrato a Termo;

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido a partir de 21/12/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora CLARIVANE MARIA CONTE DEBIAZI, Matricula 9375, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, referência 01, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, jornada de trabalho 20 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes exercendo atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Chapecozinho do Distrito de Dom Carlos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 21 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento