Decreto Executivo 380/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 380/2007

 

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

 

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/98, de 13/10/1998, e,


Considerando o término do Contrato a Termo;

 

DECRETA :

 

Art. 1º. Fica Rescindido a partir de 21/12/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor DOUGLAS DESANTI, Matrícula 9440, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se

 

Passos Maia, SC, 21 de dezembro de 2007.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento