Decreto Executivo 469/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 28/12/2007
EMENTA
- "Exorea Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"
Integra da Norma
DECRETO N.º 469/2007
"Exorea Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar n.º 018/2005 de 03/08/2005,
DECRETA :
Art.1º. Fica exonerado o Senhor JOSE AQUINO RIO BRANCO, Matricula 9481, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Educação e Esportes, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 28 de dezembro de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento