Decreto Executivo 412/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 412/2007

 

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

 

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 504/2007 de 09/04/2007, e,


Considerando o término do Contrato a Termo;

 

DECRETA :

 

Art. 1º. Fica Rescindido a partir de 21/12/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora KARY ANGELA COMUNELLO, Matrícula 9423, ocupante da Denominação de Cargo de Auxiliar de Professor, Símbolo AP1, com jornada de trabalho de 20 horas/aula/semanais, com lotação de Secretaria Municipal da Educação e Esportes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se

 

Passos Maia, SC, 21 de dezembro de 2007.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 


Certifico que o decreto foi publicado em data supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento