Decreto Executivo 434/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007
EMENTA
- "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
Integra da Norma
DECRETO N.º 434/2007
"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 504/2007 de 09/04/2007, e,
Considerando o término do Contrato a Termo;
DECRETA :
Art. 1º. Fica Rescindido a partir de 21/12/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora PATRICIA CAMAROTTO, Matrícula 9433, Denominação de Cargo de Auxiliar de Professor, Símbolo AP1, com jornada de trabalho de 20 horas/aula/semanais, com lotação de Secretaria Municipal da Educação e Esportes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 21 de dezembro de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento