Decreto Executivo 450/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 450/2007

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/98, de 13/10/1998, e,

Considerando o término do Contrato a Termo;

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido a partir de 21/12/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora TATYANE BORGES DOS SANTOS, Matrícula 9417, Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor ACT, Símbolo PSH, Jornada de Trabalho 20 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, PETI da Comunidade de Indumel.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 21 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento