Decreto Executivo 359/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 26/11/2007
EMENTA
- "Rescinde Contrato em Caráter Temporário Servidor Substituto que Especifica e dá Outras Providências"
Integra da Norma
DECRETO N.º 359/2007
"Rescinde Contrato em Caráter Temporário Servidor Substituto que Especifica e dá Outras Providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o termino do contrato pré-determinado;
DECRETA :
Art. 1º. Fica rescindido a partir de 24/11/2007 o contrato temporário com a CLEMENCIA APARECIDA DELIRIO DA SILVA, Matrícula 9500, para ocupar o Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, jornada de trabalho 20 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, exercendo as atividades na EEIEF Duque de Caxias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 26 de novembro de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda